MULHERES MASTECTOMIZADAS

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MULHERES MASTECTOMIZADAS

Mensagem por Admin em Dom Fev 12, 2017 9:45 am

Tenho recebido muitas perguntas se a mulher mastectomizada têm ou não direito a Isenção de impostos na compra de carros novos.
A resposta é sim, têm total direito aos benefícios da Lei 8.989/95.
A razão é que a retirada total ou parcial da mama causa a perda de força e mobilidade nos braços devido ao esvaziamento das glândulas axilares. Neste caso a requerente terá direito as isenções do IPI, IOF, ICMS e IPVA. A soma desses descontos podem chegar a 34% do valor do carro.
Primeiro passo é passar por perícia médica do Detran para obter uma CNH Especial . Para tanto a requerente deve juntar todos os exames que a tenha em mãos, como: laudos de especialistas, ressonâncias magnéticos, comprovante de tratamentos clínicos entre outros. Quando chegar à perícia médica deverá estar municiada com toda comprovação da patologia.
Como a CNH Especial em mãos é hora de preparar a documentação e dar início ao processo de isenção dos imposto junto a Receita Federal, Sefaz da requerente e se necessário Sefaz/SP.
Nabor Júnior

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